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Declaração e Parecer Psicológico

por: Roberto Lazaro Silveira

De acordo com a resolução 07/2003 do Conselho Federal de Psicologia existem 4 (quatro) tipos de documentos psicológicos regulamentados. São eles: Declaração, atestado, relatório/laudo e parecer. O  relatório e o laudo são o mesmo documento.

A Declaração e o Parecer psicológico não são documentos decorrentes da Avaliação Psicológica, embora muitas vezes apareçam desta forma. Por isto é importante o psicólogo sair da mediocridade e consultar as leis que foram construídas em favor da profissão.

Os documentos decorrentes de avalição psicológica são o Relatório/Laudo e o Atestado. Para consultar a resolução – 07/2003 – que trata destes documentos, assim como todas as resoluções conquistadas pela classe, basta acessar: http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/legislacao/resolucao/.

 

Modelos de Parecer Psicológico

por: Roberto Lazaro Silveira

A psicologia uma ciência da área Humanas, como detentora do saber sobre o psiquismo e a alma humana, alcança e elucida questões onde a medicina legal juntamente com o direito não possuem competência para o feito de forma integral.

Fato comprovado pelo psiquiátra autríaco Sigmund Freud que impotente diante de acontecimentos fora do alcance médico abandonou seu laboratório positivista e filiou-se à psicologia.

Para complementar o conhecimento necessário para o desfecho dos processos a Justiça tem acentuado a participação de psicólogos para aguçar a competência dos Juízes de direito a fim de promover a justiça de forma integral aos cidadãos. Para isto o psicólogo utiliza documentos como o Parecer Psicológico que é composto de quatro partes:

  1. Cabeçalho
  2. Exposição de motivos
  3. Discussão
  4. Conclusão

 

Exposição de Motivos

PARECER
PARECERISTA: Nome do psicólogo, CRP Nº
SOLICITANTE: Mm. Sr. Juiz Dr.
Da _____ Vara _______________ da Comarca _____________________

ASSUNTO: Validade de Avaliação Psicológica.

I. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente Parecer trata de solicitação do Mm. Sr. Juiz Dr. ___________________, da _____ Vara Familiar, da Comarca ______________________, sobre a validade de Avaliação Psicológica. A Avaliação Psicológica, que se encontra nos Autos do Processo Nº 000 / 2001 de Separação Judicial, é peça utilizada por uma das partes como prova alegada de incapacidade emocional da parte que ficou com a guarda dos filhos quando da separação, motivo pelo qual requer do juiz a “revisão de guarda”. A parte, agora contestando, solicita a invalidação da Avaliação Psicológica alegando que o documento não tem respaldo ético legal, vez que o psicólogo era muito amigo da parte que está pleiteando a guarda. Diz ainda que aquela avaliação não está isenta da neutralidade necessária, pois o psicólogo deu informações baseadas na versão do “amigo” e que consigo só falou uma vez, apresentando interpretações pessoais e deturpadas.

Requer, portanto, o Mm. Juiz, Parecer sobre a validade da contestada Avaliação Psicológica.


Algumas considerações sobre o modelo:
Verifica-se no exemplo que, nesse item, deve-se apresentar a “questão-problema”, que no caso refere-se à validade de uma Avaliação Psicológica, utilizada por uma das partes como prova da incapacidade da outra para ter a guarda do filho.

Esta prova está sendo questionada por ter sido produzida por um profissional que tem um laço de amizade com o interessado e por considerar apenas a versão deste.

O que se deseja apontar com esse exemplo é que a EXPOSIÇÃO DOS FATOS sempre girará em torno da “questão-problema” e o que sobre ela está sendo solicitado, não sendo necessário, portanto, a descrição detalhada dos fatos, como os dados colhidos, nome dos envolvidos e julgamento de mérito.

Discussão

Neste item, no lugar de um exemplo, serão apresentadas algumas alternativas ou caminhos que o psicólogo pode usar para discutir a “questão-problema” levantada. Foi utilizado como tema o exemplo de demanda utilizado no subitem 4.3.2.1 – Exposição dos Motivos, que tem como “questão-problema” a validade de uma Avaliação Psicológica.

PARECER
PARECERISTA:
SOLICITANTE:
ASSUNTO:

I. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

(Relato da exposição dos fatos que envolvem a “questão-problema”)

II. DISCUSSÃO • O psicólogo pode restringir-se à análise da peça “Avaliação Psicológica” constante nos autos, realizando uma vistoria, verificando a existência ou não de falhas técnicas ou éticas, valendo-se de princípios científicos, do código de Ética e Resoluções que tratam do assunto, para sua argumentação fundamentada. • O psicólogo pode recorrer ao que é consenso na prática profissional, além de estudos a respeito da interferência negativa do envolvimento afetivo no trabalho do psicólogo. • Outra opção é seguir os quesitos apresentados pelo requerente.

IV. CONCLUSÃO
Aqui o psicólogo irá apresentar seu posicionamento…

Cidade tal, data, mês, ano
Nome do Psicólogo
CRP Nº

A discussão é a parte mais importante do PARECER, por se constituir na análise minuciosa da “questão-problema”, explanada e argumentada com base nos fundamentos necessários existentes seja na ética, na técnica ou no corpo conceitual da ciência psicológica.

Conclusão

É a parte final do Parecer, em que o psicólogo irá apresentar seu posicionamento, respondendo à questão levantada. Ao final do posicionamento ou Parecer propriamente dito, informa o local e data em que foi elaborado e assina o documento.

Fonte: Resolução CFP 007/2003

 

Parecer Psicológico

por: Roberto Lazaro Silveira

O Parecer é uma manifestação técnica fundamentada e resumida sobre uma questão do campo psicológico.

O Parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação técnica especializada, de uma “questão-problema”, visando à eliminação de dúvidas que interfiram na decisão.

A maior demanda de solicitações de parecer tem surgido da esfera judicial, daí ser ele denominado, às vezes, de laudo pericial. Perícia, como sabemos, já nos diz o Dicionário Brasileiro, significa: “Habilidade em alguma arte ou profissão;  experiência; destreza, exame;  vistoria de caráter técnico-especializado”.

Por fim, o Parecer é uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto.

A elaboração de um Parecer exige do psicólogo, além da competência no assunto, habilidade na redação, que deve considerar: 1. Princípios Técnicos da linguagem escrita 2. Princípios Éticos e Técnicos. O texto deve expressar opinião fundamentada, com argumentos sustentados em princípios científicos, com citação das fontes.

Para tanto, o psicólogo nomeado perito deve fazer análise do problema apresentado, destacar os aspectos relevantes e opinar a respeito, considerando os quesitos apontados e com fundamento em referencial teórico científico. Deve-se rubricar todas as folhas dos documentos. Havendo quesitos, o psicólogo deve respondê-los de forma sintética e convincente, não deixando nenhum quesito sem resposta.

Quando não houver dados para a resposta ou quando o psicólogo não pode ser categórico, deve-se utilizar a expressão “sem elementos de convicção”. Se o quesito estiver mal formulado, pode-se afirmar “prejudicado”, “sem elementos” ou “aguarda evolução”.

O Parecer é composto de quatro partes:

  1. Cabeçalho
  2. Exposição de motivos
  3. Discussão
  4. Conclusão

 

1. Cabeçalho
É a parte que consiste em identificar o nome do perito e sua titulação, o nome do autor da solicitação e sua titulação. O item “assunto da solicitação” é facultado, uma vez que a parte “exposição do assunto”, que segue ao cabeçalho, destina-se à narração do assunto.

2. Exposição de Motivos
Esta parte destina-se à transcrição do objetivo da consulta e os quesitos ou a apresentação das dúvidas levantadas pelo solicitante.

3. Discussão
A discussão é a parte mais importante do PARECER, por se constituir na análise minuciosa da “questão-problema”, explanada e argumentada com base nos fundamentos necessários existentes seja na ética, na técnica ou no corpo conceitual da ciência psicológica.

4. Conclusão
É a parte final do Parecer, em que o psicólogo irá apresentar seu posicionamento, respondendo à questão levantada. Ao final do posicionamento ou Parecer propriamente dito, informa o local e data em que foi elaborado e assina o documento.

Fonte: Resolução CFP 007/2003