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Concausa Laboral e Extra Laboral. Não há como quantificar de forma precisa

por: Roberto Lazaro Silveira

Pense nisto: uma jovem passa a ser perseguida na organização onde trabalha, adoece com depressão compatível com (CID 10 F32) – decorrente de estresse.

Então recebo, como Perito Oficial do Juízo, a seguinte pergunta: Houve concausa mensurável relativa a fatores extra-laborais?

Resposta: Na gênese das doenças mentais existem diversos elementos subjetivos de ordem psíquica, hereditários de ordem biológica assim como os mais variados elementos de ordem social dentre eles os ocupacionais.

Qualquer um desses elementos pode predispor ou desencadear uma anormalidade considerada como doença ou transtornos psíquicos (que possuem seus lugares nos livros das doenças como DSM IV e CID 10).

É possível exemplificar através dos quadros depressivos (psicológicos) que foram desencadeados por concausa laboral (psicossocial) em determinado indivíduo predisposto geneticamente (biológico), pois, estes mecanismos confirmam-nos como seres Bio-Psico-Sociais.

Conclui-se então que a concausa não pode ser medida com precisão uma vez manifesta por acidente de trabalho, logo, trata-se de uma concausa de ordem psicossocial.

O quanto para sinergia emprestou às demais concausas para o surgimento da patologia em questão, a capacidade de mensurar foge ao alcance da ciência contemporânea.

E mais esta questão: Algum fator de caráter organizacional pode ter contribuído para o aparecimento da doença?

Resposta: Segundo Martins, o estresse relacionado ao trabalho resulta de várias situações em que a pessoa percebe este ambiente como ameaçador às suas necessidades de realização pessoal e profissional, prejudicando sua interação com suas funções e com o ambiente de trabalho, na medida em que este ambiente contém demandas excessivas a ela, ou que ela não contenha recursos adequados para enfrentar tais situações. (MARTINS, 2000).

Portanto, estresse no trabalho é o resultado de um conjunto de várias situações ou condições, que são potencialmente desestabilizadoras em razão de incongruências ou falta de adaptação entre pessoas e ambiente (MARTINS, 2000), veja a concordância de outro cientista sobre fatores de caráter organizacional, observe,

“o autoritarismo do chefe, a desconfiança, as pressões e cobranças, o cumprimento do horário de trabalho, a monotonia e a rotina de certas tarefas, a falta de perspectiva e de progresso profissional e a insatisfação pessoal como um todo são os principais provocadores de estresse no trabalho” (CHIAVENATO, 1999, p.377).

Então conflitos como os relatados pela Reclamante durante entrevista psicológica: “enorme pressão”, “situação vexatória”, “perseguição pela sua gestora”, são suficientes para estrangular a realização profissional e pessoal tendo como conseqüência o estresse como precursor da moléstia alegada pelo reclamante: Depressão Grave compatível com (CID 10 F 32.2).

Observe que mensurar o quanto de cada não importa muito, relembrando:

“o art. 21,I, da Lei 8.213/91, estabelece que se equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.” (OLIVEIRA, 2001, p.234)

Então conflitos decorrentes de fatores organizacionais, elucidados durante a perícia, através de entrevista psicológica: “enorme pressão”; “situação vexatória”; “perseguição pela sua gestora”; dentre outros, são suficientes para estrangular a realização profissional e pessoal tendo como conseqüência o estresse como precursor da moléstia alegada pelo reclamante: Depressão Grave compatível com (CID 10 F 32.2).

Referências

CHIAVENATO,I. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999. 377p.
CID-10 e seus Derivados. Porto Alegre, Artes Médicas, 1997.

MARTINS, L. M. M. et al. Agentes estressores no trabalho e sugestões para amenizá-los: opiniões de enfermeiros de pós-graduação. Rev. Esc. Enf. USP, v. 34, n. 1, p. 52-8, mar. 2000.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 3ª. Edição. LTR editora, São Paulo, 2001.

 

A diferença entre doença ocupacional e acidente de trabalho em relação à Psicologia Forense

por: Roberto Lazaro Silveira

Depressão pode ser consequência psicológica de acidente de trabalho. Para ilustrar este dilema vou utilizar fatos reais adaptados para melhor compreensão. O transtorno psicológico em questão será a Depressão que pode ser classificada como doença pelo CID 10. Então vamos à doutrina.

Pense em um caso onde um funcionário recebe uma proposta para um emprego mais rentável, embora satisfeito com seu cargo atual e bem sucedido no cumprimento das tarefas decorrentes de suas funções, o mesmo necessita maior rentabilidade para o sustento de sua família, então aceita a proposta.

Ao comunicar para sua empresa recebe uma promessa de promoção e salário mais alto. Como gostava do seu trabalho aceita. Semanas depois recebe a notícia que seu chefe mudara de idéia, que era apenas um estágio e outro iria assumir a função prometida.

Uma situação estressante que teve como consequência a depressão. O funcionário entra na Justiça do Trabalho e recebo como Perito do Juízo a seguinte tarefa: A luz da ciência atual, queira o Sr. Perito determinar qual a causa da moléstia alegada pelo Reclamante.

E, isento, forneço a seguinte resposta: À luz da ciência atual entende-se que condições estressantes de trabalho, associadas ao contexto social de desemprego e competitividade, contribuem para o aparecimento de doenças mentais,

“o art. 21,I, da Lei 8.213/91, estabelece que se equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.” (OLIVEIRA, 2001, p.234).

Então, os acontecimentos estressantes são determinantes para o surgimento das doenças laborais, ou seja, mesmo que haja predisposição de ordem biológica, psicológica ou social, caracteriza-se a perfeita concausa para o surgimento da moléstia alegada pelo Reclamante, as situações em que percebeu o trabalho como ameaçador às suas necessidades de realização profissional. Como conseqüência do estresse temos a depressão compatível com (CID 10 F 32.3) – moléstia alegada pelo Reclamante.

Segundo Martins, o estresse relacionado ao trabalho resulta de várias situações em que a pessoa percebe este ambiente como ameaçador às suas necessidades de realização pessoal e profissional, prejudicando sua interação com suas funções e com o ambiente de trabalho, na medida em que este ambiente contém demandas excessivas a ela, ou que ela não contenha recursos adequados para enfrentar tais situações. (MARTINS, 2000).

Portanto, estresse no trabalho é o resultado de um conjunto de várias situações ou condições, que são potencialmente desestabilizadoras em razão de incongruências ou falta de adaptação entre pessoas e ambiente (MARTINS, 2000), veja a concordância de outro cientista,

“o autoritarismo do chefe, a desconfiança, as pressões e cobranças, o cumprimento do horário de trabalho, a monotonia e a rotina de certas tarefas, a falta de perspectiva e de progresso profissional e a insatisfação pessoal como um todo são os principais provocadores de estresse no trabalho” (CHIAVENATO, 1999, p.377).

Então o desentendimento alegado pelo Reclamante: “O descumprimento da promessa para promoção e melhor salário realizado pela Reclamada” é suficiente para estrangular a perspectiva de progresso profissional gerando insatisfação pessoal e como conseqüência o estresse como precursor da moléstia alegada pelo reclamante: Depressão acompanhada de sintomas psicóticos compatível com (CID 10 F 32.3), pois, foi declarado pelo reclamante durante entrevista psicológica: “via um homem, ouvia vozes e acreditava estar sendo perseguido quando vestia a roupa de trabalho para exercer a função” – na empresa Reclamada – o que caracteriza delírio de perseguição acompanhado de alucinação auditiva e visual características de quadro psicótico presente na depressão compatível com (CID 10 F 32.3).

A questão acima foi elaborada pela parte Reclamada (que sofre a ação). E agora onde queria chegar: A questão elaborada pelo advogado da parte Reclamante (o funcionário que moveu a ação referente ao caso descrito acima): Considerando os atestados e laudos médicos realizados pelo Reclamante de Fls. 96/51 dos Autos, pode-se concluir que se trata de doença ocupacional agravada ao longo do tempo?

E, isento, elucido de forma doutrinária o equívoco da moda! repondendo: Durante entrevista psicológica ficou evidente que o Reclamante gostaria muito de continuar em sua ocupação no ramo de vigilância, assim renunciou ao seu emprego mais rentável em relação à atual função do Reclamante na época (garantido na Organização Tabajara) mediante proposta da Reclamada para exercer uma função mais rentável e com maior destaque social dentro do ramo de salsichas. Funcionário dedicado, porém, precisara maior rentabilidade para sustentar sua família, motivo por que concorreu e foi aprovado em concurso público na organização supracitada. Desta forma o que caracterizou sua doença não foi a ocupação, mas, o acidente de trabalho, observe,

“o art. 21,I, da Lei 8.213/91, estabelece que se equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.” (OLIVEIRA, 2001, p.234).

Então o descumprimento do acordo de permanecer na empresa em troca de promoção foi frustrante demais resultando em demasiado estresse que atuou como concausa forçando as defesas individuais do Reclamante a um estado psicótico e depressivo compatível com (CID 10 F 32.3). O Reclamante adoeceu sendo lesionado psiquicamente pelo destrato o que exigiu atenção médica para sua recuperação.

Exitem Jurisprudências que não aceitam Depressão como doença ocupacional. Por isto senhores advogados: Contratem o assessor técnico competente – clicando aqui! [brincadeirinha - risos]. Nesse caso podemos dizer doença do trabalho (do acidente do). Vamos compara com uma das doença ocupacionais mais faladas: LER – no caso dos digitadores a ocupação de digitar causou a doença ocupacional.

O Decreto 3048/99 estabelece no seu anexo II lista B grupo V CID 10 as causas das depressões e transtornos de estresse, indicando:

Como causa de Episódios Depressivos (CID 10 F32) o contato ocom substâncias químicas:

1. Tolueno e outros solventes aromáticos neurotóxicos (X46.-; Z57.5) (Quadro III)   2. Tricloroetileno, Tetracloroetileno, Tricloroetano e outros solventes orgânicos halogenados neurotóxicos (X46.-; Z57.5) (Quadro XIII) 3. Brometo de Metila (X46.-; Z57.4 e Z57.5) (Quadro XIII) 4. Manganês e seus compostos tóxicos (X49.-; Z57.5) (Quadro XV) 5. Mercúrio e seus compostos tóxicos (X49.-; Z57.4 e Z57.5) (Quadro XVI) 6. Sulfeto de Carbono (X49.-; Z57.5)(Quadro XIX) 7. Outros solventes orgânicos neurotóxicos (X46.-; X49.-; Z57.5)

Agora relacionado com a Psicologia Forense: “Estado de Stress Pós-Traumático (F43.1) 1. Outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho: reação após acidente do trabalho grave ou catastrófico, ou após assalto no trabalho (Z56.6) 2. Circunstância relativa às condições de trabalho (Y96)” – No caso que ilustrei é concausa para acidente de trabalho.

O mesmo diploma legal reconhece a síndrome de burnout (ou síndrome do esgotamento profissional) como doença com nexo profissional, indicando como causa reconhecida Ritmo de trabalho penoso (Z56.3) e “outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho (Z56.6)”

Como podemos notar a inclusão de Transtornos Psicológicos necessita de muito mais elucidações. Com isto pretendo continuar este artigo conquistando o tempo para dedicar à esta doutrina.

 

Não é possível à luz da ciência atual estimar tempo de consumo para medicamentos psicotrópicos

por: Roberto Lazaro Silveira

Aproveitando a resposta que elaborei para um Juíz Federal do Trabalho resolvi postar este artigo para ajudar nesta compreesão. Observem a pergunta do Juíz: Qual o tempo estimado em que o reclamante necessitará dos medicamentos psicotrópicos?
Resposta: Tratando-se de doença mental não é possível estimar o período de utilização para medicamentos, pois, pode ocorrer a troca de princípio ativo (mesmo que a literatura especializada recomenda determinado tempo de uso para certo princípio ativo, existe a possibilidade de troca do princípio ativo e a renovação do prazo de utilização de acordo com o novo medicamento que a psiquiatra do Reclamante achar ou não necessário).

Nota-se que as investigações científicas atuais indicam o aumento no tempo e uso de psicotrópicos nos últimos anos: “É notado quanto ao uso e prescrição dos psicotrópicos, que têm aumentado, não apenas em quantidade, mas também em duração do uso, por períodos às vezes maiores do que os preconizados na literatura especializada (Hull SA, 2006). Ribeiro et al, 2007 identificou que o tempo médio do uso de benzodiazepínicos é de 10 anos” (Ribeiro, 2007).

A retirada gradual e progressiva dos psicotrópicos ocorrerá conforme avaliação da médica psiquiatra responsável pelo Reclamante á qual possui a formação e competência necessária para avaliar as possíveis melhoras, pioras ou estabilização do quadro sintomático do Reclamante frente à redução ou troca de princípio ativo dos medicamentos.

Geralmente este processo é feito da seguinte forma: reduz-se a dosagem ou modifica o princípio ativo do medicamento e após determinado período avalia-se o Reclamante para verificar se é possível ou não progredir com o processo de retirada gradual dos medicamentos, o qual é conhecido por desmame medicamentoso ou Weaning Period, observe,

“O profissional é o responsável por ter ministrado o medicamento e também responsável pelo “desmame”, ou seja, o período em que o indivíduo deve parar de tomar esse tranqüilizante. O médico deve estar lado a lado neste momento” (ABP, 2009).

Ocorre também o fato de haver necessidade do Reclamante voltar a ingerir psicotrópicos – mesmo após aparentemente estar curado – devido aos sintomas recorrentes característicos das neuroses que são desencadeados por Flash-Backs (retorno de memórias passadas) que são imprevisíveis e trazem de volta os sintomas e conseqüentemente sujeitará o Reclamante ao uso de psicotrópicos e sofrimento por seus efeitos colaterais.

É importante ressaltar que o Reclamante ainda sofrerá com os efeitos colaterais ao desmame medicamentoso – retirada gradual dos princípios ativos. São sintomas típicos do pós desmame: Desmaios, dores de cabeça, tontura e vertigem dentre outros de ordem idiossincrática.

Desta forma, embora ocorra uma tendência à retirada gradual dos fármacos em questão, percebe-se que qualquer estimativa relativa ao intervalo temporal será imprecisa e imprudente, logo, não é possível estimar o tempo em que o Reclamante necessitará dos medicamentos psicotrópicos. Veja um trecho da sentença:

Referências
ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria. Acessado em 11 de abril de 2011. Disponível em: http://www.abpbrasil.org.br/medicos/clipping/exibClipping/ ?clipping =10578.

RIBEIRO CS, Azevedo, RCS, Franco VS, Botega NJ. Uso crônico de diazepam em unidades básicas de saúde: perfil de usuários e padrões de uso, São Paulo Medical Journal, 2007.

 

Concausa entre doença psicológica ou psiquiátrica e acidente de trabalho

por: Roberto Lazaro Silveira

Após alguns Juízes do Trabalho de Porto Velho condenarem algumas empresas fundamentados em laudos psicológicos que elaborei, percebi que os Laudos Psicológicos são seres autônomos, ou seja, o Perito, isento, não elucida, mas a Ciência Psicológica Forense se encarrega como teor espiritual da verdade para a  Justiça proporcionando o vizir que guia o martelo daquele que diz o Direito. Após esta reflexão decidi compartilhar algumas respostas minhas sobre Concausa Laboral e/ou Acidente de Trabalho  - O FIM DO TAYLORISMO!

Lembro-me de uma discussão entre uma psicóloga assistente técnica e um psiquiátra arcáico Perito Oficial que defensor de estresse pós traumático somente em tempos de guerra favoreceu uma das partes ex ignorantia!

As coisas evoluíram e foram ainda mais aprofundadas, pois, conforme Aubert (1993), o conceito de Neurose Profissional – decorrente do estresse pós traumático – foi proposto para explicar certos casos de patologias graves já instaladas, relacionadas de forma direta às condições de trabalho e que o conceito de stress parecia insuficiente para explicar.

Para o autor, a neurose profissional é definida como “uma afecção psicogênica persistente, na qual os sintomas são expressão simbólica de um conflito psíquico, cujo desenvolvimento se encontra vinculado a uma situação organizacional ou profissional determinada” (p. 87).

Este conceito – Neurose Profissional (compatível com CID 10 F 48.8) – data do século XIX, onde se relacionou aos acidentes das estradas de ferro, posteriormente relacionou-se às guerras, e modernamente associa-se a diversas situações traumáticas, tanto físicas como principalmente psíquicas (Fukujima, 2010).

Então foi respondido ao Juíz que existe nexo causal às doenças decorrentes de Acidente de Trabalho. Observem a questão: Pode-se afirmar, com certeza, que há nexo causal específico entre as doenças alegadas e o trabalho desenvolvido pelo Reclamante?
Resposta: Sim. Ocorreu devido à seqüência de eventos traumatizantes durante expediente de trabalho e em decorrência da função exercida, veja,

“o art. 21,I, da Lei 8.213/91, estabelece que se equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.” (OLIVEIRA, 2001, p.234).

Então, os acontecimentos estressantes são determinantes para o surgimento da Neurose Profissional (compatível com CID-10 F.48.8), cujos sintomas são entendidos como a expressão simbólica de um conflito psíquico que se desenvolve a partir de uma situação organizacional ou profissional determinada.

De acordo com a Portaria MS (Ministério da Saúde) n°. 1.339/1999, a neurose profissional/ocupacional faz parte da lista de transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho, e, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), está incluída em “outros transtornos neuróticos especificados”.

No caso acima os psiquiátras um pouco mais atualizados haviam diagnosticado Estresse Pós Traumático. No entanto, pude verificar que tratava-se de Neurose Profissional devido a persistência dos sintomas dentre outros fatores detectados durante a Entrevista Psicológica.

Primeiro Ato: Sendo assim os advogados da empresa questionaram ao Juíz sobre meu diagnóstico compatível com (CID 10 F48.8) decorrente do Laudo Psicológico e diferente dos diagnósticos anotados nos Laudos Médicos realizados anteriormente. O Juíz respondeu-les dignamente que a Neurose Profissional é decorrente do Estresse Pós Traumático, veja um trecho da sentença,

E mais um Ato Psicólogo: Percebam agora que no caso abaixo o psiquiátra havia diagnosticado Depressão compatível com (CID 10 F32.0). Desta vez mudei o diagnóstico para Depressão compatível com (CID 10 F32.3), vejam o porquê destacado em negrito no final das questões abaixo. O Meritissímo acatou dignamente devido à fundamentação científica e proferiu a sentença.

Observem agora como elaborei a justificativa caracterizando o Acidente de Trabalho como concausa. Atenção às duas questões elaboradas pelo advogado da empresa reclamada e minhas respostas, veja,

Diga o Senhor Perito se na gênese das doenças de ordem psiquiátrica, encontram-se envolvidos elementos outros que não exclusivamente os ocupacionais.
Resposta: Existem diversos elementos subjetivos de ordem psíquica, hereditários de ordem biológica assim como os mais variados elementos de ordem social dentre eles os ocupacionais.

Qualquer um desses elementos pode predispor ou desencadear uma anormalidade considerada como doença psíquica. Como exemplo podemos citar os quadros depressivos (psicológicos) que foram desencadeados por concausa laboral (social) em determinado indivíduo predisposto geneticamente (biológico), pois, estes mecanismos confirmam-nos como seres Bio-Psico-Sociais.

Diga o Senhor Perito, se situações outras que não exclusivamente o trabalho desenvolvido pelo autor na empresa ora Reclamada, poderia produzir a alegada moléstia?
Resposta: A alegada moléstia por ser uma doença psíquica é, à luz da ciência, produzida por questões sinergéticas, ou seja, questões conjuntas cujos vetores puxam na mesma direção.

Então podemos notar que situações outras que não exclusivamente o trabalho desenvolvido pelo autor na empresa ora Reclamada, poderia produzir a alegada moléstia.

No entanto, como o Reclamante foi submetido ao trauma decorrente de seu trabalho na Reclamada coincidentemente no período em que a moléstia se instalou, caracteriza-se então a perfeita concausa, ou seja, a referida situação vivenciada na Reclamada uniu forças com fatores extra laborais desencadeando a moléstia, veja,

“o autoritarismo do chefe, a desconfiança, as pressões e cobranças, o cumprimento do horário de trabalho, a monotonia e a rotina de certas tarefas, a falta de perspectiva e de progresso profissional e a insatisfação pessoal como um todo são os principais provocadores de estresse no trabalho” (CHIAVENATO, 1999, p.377).

Então o desentendimento alegado pelo Reclamante: “O descumprimento da promessa para promoção e melhor salário realizado pela Reclamada” é suficiente para estrangular a perspectiva de progresso profissional gerando insatisfação pessoal e como conseqüência o estresse como precursor da moléstia alegada pelo reclamante: Depressão acompanhada de sintomas psicóticos compatível com (CID 10 F 32.3), pois, foi declarado pelo reclamante durante entrevista psicológica: “via um homem, ouvia vozes e acreditava estar sendo perseguido quando vestia a roupa de trabalho para exercer a função” – na empresa Reclamada – o que caracteriza delírio de perseguição acompanhado de alucinação auditiva e visual características de quadro psicótico presente na depressão compatível com (CID 10 F 32.3).

LEIA ESTE ARTIGO COMPLEMENTAR – CLIQUE AQUI!

Referências

Aubert, N. A. (1993, janeiro/fevereiro). Neurose profissional. Revista Administração de Empresas, 33(1), 84-105, 1993.

CHIAVENATO,I. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999. 377p.

FUKUJIMA*, Marcia Maiumi. A neurose profissional: um antigo problema atual. Trabalho realizado no Departamento de Medicina da UNIFESP, São
Paulo-SP, Brasil. * Neurologista, Doutora em ciências, Gerente da qualidade no Hospital Estadual de Diadema, Disciplina de Medicina de Urgência e Medicina baseada em Evidência – UNIFESP, São Paulo-SP, Brasil, 2010.

 

Psicólogo ou psiquiatra para perito?

por: Roberto Lazaro Silveira

A perícia feita por Psiquiatra ou Psicólogo é opção do Juiz ou das partes, não há nada que um faça como perito que o outro não possa fazer.

A exclusividade do psiquiátra é receitar remédios psicotrópicos, no entanto, o psicólogo detém exclusividade de aplicação de testes psicológicos. Como não trata-se de tratamento medicamentoso e sim perícia ambos estão habilitados para o trabalho. Os testes psicológicos possuem validade legal, logo, podem ser utilizados para produzir provas técnicas e somente pelo psicólogo.

Mesmo discorrendo sobre medicamentos ambos estão aptos, pois, em psicologia consta na formação do psicólogo as disciplinas: Psicofarmacologia, Neuropsicologia e Psicopatologia além de outras e também psicologia institucional e social que torna interessante a opção pelo psicólogo no caso de transtornos gerados por conflitos institucionais.

Observe uma de minhas conclusões como perito para a IV Vara do Trabalho de Rondônia: “Desta forma, embora ocorra uma tendência à retirada gradual dos fármacos em questão, percebe-se que qualquer estimativa relativa ao intervalo temporal será imprecisa e imprudente, logo, não é possível estimar o tempo em que o Reclamante necessitará dos medicamentos psicotrópicos.” Esta conclusão está respaldada pela disciplina psicofarmacologia presente em meu currículo universitário.

Os termos transtorno, distúrbio e doença combinam-se aos termos mental, psíquico e psiquiátrico para descrever qualquer anormalidade, sofrimento ou comprometimento de ordem psicológica e/ou mental. Os transtornos mentais são um campo de investigação interdisciplinar que envolves áreas como a psicologia, a filosofia, a psiquiatria e a neurologia. As classificações diagnósticas mais utilizadas como referências no serviço de saúde e na pesquisa hoje em dia são o Manual Diagnóstico e Estatístico de Desordens Mentais – DSM IV, e a Classificação Internacional de Doenças – CID-10.

Em psiquiatria e em psicologia prefere-se falar em transtornos ou perturbações ou disfunções ou distúrbios (ing. disturbs, alem. Störungen) psíquicos e não em doença; isso porque apenas poucos quadros clínicos mentais apresentam todas as características de uma doença no sentido tradicional do termo – isto é, o conhecimento exato dos mecanismos envolvidos e suas causas explícitas.

A lei 4.112 de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo, afirma que no exercício profissional, entre outras atribuições, cabe ao psicólogo: “Realizar perícias e emitir pareceres sobre a matéria de psicologia” (Art. 4º, n° 6).

Por sua vez, o nosso Código de Ética Profissional estabelece, em seus artigos de 18 a 22, os limites que norteiam a relação do psicólogo com a Justiça. Portanto, esta é uma área de atuação legítima do psicólogo. Cabe a ele desenvolver o estudo da personalidade dos litigantes e demais envolvidos nos litígios judiciais. Caso as ilações periciais sejam baseadas em psicodiagnósticos, cabe-lhe também concluir o laudo.

Mais recentemente, em 1992, o Conselho remeteu ao Ministério do Trabalho uma descrição mais completa das atividades e da atuação do Psicólogo conforme segue:

… Cabe ao Psicólogo avaliar as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos.

… O Psicólogo pode atuar como Perito Judicial nas varas cíveis, criminais, justiça do trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias a serem anexados aos processos (Conselho Federal de Psicologia, 1995)

Quanto aos acompanhantes e espectadores na perícia:

“O Psicólogo baseará o seu trabalho no respeito à dignidade e integridade do ser humano” (Código de Ética Profissional dos Psicólogos – 2005 – CFP).

DAS REI.AÇÕES COM A JUSTIÇA

Art. 17 – O Psicólogo colocará o seu conhecimento à disposição da Justiça, no sentido de promover e aprofundar uma maior compreensão entre a lei e o agir humano, entre a liberdade e as instituições judiciais.

Art. 18 – O Psicólogo se escusará de funcionar em perícia que escape à sua competência profissional.

Art. 19 – Nas perícias, o Psicólogo agirá com absoluta isenção, limitando-se à exposição do que tiver conhecimento através do seu trabalho e não ultrapassando, nos laudos, o limite das informações necessárias à tomada de decisão.

Art. 20 – É vedado ao Psicólogo:

a) Ser perito de pessoa por ele atendida ou em atendimento;

b) Funcionar em perícia em que, por motivo de impedimento ou suspeição, ele contrarie a legislação pertinente;

c) Valer-se do cargo que exerce, de laços de parentesco ou amizade com autoridade administrativa ou judiciária para pleitear ser nomeado perito.

DO SIGILO PROFISSIONAL

Art. 21 – O sigilo protegerá o atendido em tudo aquilo que o Psicólogo ouve, vê ou de que tem conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional.

Art. 22 – Somente o examinado poderá ser informado dos resultados dos exames, salvo nos casos previstos neste Código.

Art. 23 – Se o atendimento for realizado por Psicólogo vinculado a trabalho multiprofissional numa clínica, empresa ou instituição ou a pedido de outrem, só poderão ser dadas informações a quem as solicitou, a critério do profissional, dentro dos limites do estritamente necessário aos fins a que se destinou o exame.

Parágrafo l – Nos casos de perícia, o Psicólogo tomará todas as precauções, a fim de que só venha a relatar o que seja devido e necessário ao esclarecimento do caso.

Parágrafo 2 – O Psicólogo, quando solicitado pelo examinado, está obrigado a fornecer a este as informações que foram encaminhadas ao solicitante e a orientá-lo em função dos resultados obtidos.

Art. 24 – O Psicólogo não remeterá informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por Código de Ética ou que, por qualquer forma, permitam a estranhos o acesso a essas informações.

Art. 25 – A utilização dos meios eletrônicos de registro audiovisual obedecerá às normas deste Código, devendo o atendido, pessoa ou grupo, desde o início, ser informado de sua utilização e forma de arquivamento das informações obtidas.

Art. 26 – O sigilo profissional protegerá o menor impúbere ou interdito, devendo ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para promover medidas em seu beneficio.

Art. 27 – A quebra do sigilo só será admissível, quando se tratar de fato delituoso e a gravidade de suas conseqüências para o próprio atendido ou para terceiros puder criar para o Psicólogo o imperativo de consciência de denunciar o fato.

Art. 28 – Em caso de falecimento de Psicólogo, o Conselho Regional, ao ,tomar conhecimento do fato, providenciará a destinação dos seus arquivos confidenciais.

Art. 29 – Na remessa de laudos ou informes a outros profissionais, o Psicólogo assinalará o caráter confidencial do documento e a responsabilidade, de quem o receber, em preservar o sigilo.

Nem o Juiz poderá interferir na perícia:

Segundo o livro Manual de Perícias, “o perito judicial goza na melhor forma da lei de independência total em sua atuação: não tem chefe, portanto, ninguém manda nele. Nem uma, nem ambas as partes envolvidas no processo judicial têm o direito de dizer ao perito como querem o laudo a ser escrito por ele. Da mesma forma, não podem as partes pressioná-lo quanto aos resultados desse laudo.

Nem mesmo ao juiz é permitido interferir no trabalho do perito, prescrevendo-o aquilo que deve apresentar no laudo. Quando muito, os juízes determinam quais indicadores econômicos e juros devem ser utilizados em determinado cálculo financeiro ou trabalhista.

O perito tem total liberdade de autoria no seu laudo; as conclusões a que chega não estão sujeitas a propositais interferências externas. Em razão disso, o trabalho do perito é solitário, diferentemente da maioria dos serviços que realizamos fora da Justiça, nos quais nosso cliente ou chefe normalmente intervém no resultado final daquilo que fazemos.

Quase sempre há pressão externa sobre o nosso trabalho profissional. Mas na Justiça é diferente: o perito desfruta de autonomia nas diligências que realiza e no laudo que escreve. E não poderia ser diferente, pois as partes, quando chegam a um processo judicial, desejam que o juiz seja imparcial e aplique as leis o mais corretamente possível; já do perito, as partes esperam que ele aplique o melhor da técnica e ciência e que trabalhe na mais ampla liberdade possível.

A rara ocasião em que o perito pode sentir-se pressionado é quando houver (mas nem sempre há) prazo de entrega do seu laudo e esse for pequeno. Todavia, isso é plenamente resolvido sem qualquer estresse: basta, no caso, que ele peça uma prorrogação do referido prazo.” Retirado do Livro Manual de Perícias do autor Rui Juliano – Disponível em http://ruijuliano.com/blog/procedimentos-do-perito/perito-judicial-perito – acessado em: 13 dez. 2011.

 

Psicólogo Jurídico?

por: Roberto Lazaro Silveira

Este é um assunto polêmico, pense nisto: Quando sou nomeado por algum Juiz de Direito como Perito ou Assessor Técnico em processos, não deixo de ser Psicólogo nem mesmo me torno Psicólogo Jurídico (pelo menos eu – rsrsrs). Continuo psicólogo, pois, caso contrário perde a necessidade de um profissional competente na área psicológica auxiliando a área Jurídica. Não tenho a pretenção de discutir leis, méritos, sentença, recursos, etc… O que faço é colocar a psicologia em prol da Justiça. Isto é o cerne da multidisciplinaridade, e tenho feito direitinho a natureza do trabalho, veja,

O Psicólogo então no auxílio ao direito aplicará seus conhecimentos para exclarecer dúvidas oriundas dos Processos Jurídicos cuja competência para responder não habita nos profissionais do Direito, principalmente quanto à saúde mental e quanto aos estudos dos crimes em relação à personalidade subjetiva da Pessoa Natural assim como aos danos causados ás vítimas seja por injúria direta ou indireta como na necessidade de utilizar medicamentos psicotrópicos. Abaixo fica evidente o que é feito na sentença pelo Juiz, veja,

E no próximo parágrafo da sentença (trechos entre parênteses), algumas frases do que foi feito por mim como Perito Psicólogo, veja,

E no último trecho da sentença que irei apresentar aqui segue o trabalho conjunto na justa sentença, veja,

A Psicologia é Psicologia e este é o grande lance… Psicologia Jurídica, Forense, Criminal, Carcerária… são paradigmas, ou seja, planos de fundo em que o psicólogo atua. Observe em meu texto acima que examinei o laudo do psiquiatra para verificar a medicação receitada e em seguida realizei a leitura das bulas dos psicofármacos – que até hoje nunca proporcionaram uma cura se quer… mas, engordam os cofres da indústria farmacêutica – e em decorrência desta perícia elucidou-se que a vida do reclamante está em risco por tomar remédios controlados, sendo a vida o bem jurídico mais protegido, pesou para a parte reclamada e isto os advogados do reclamante não haviam notado, por isto o Expert entra em ação.

Diante do diagnóstico do psiquiatra, de uma entrevista psicológica, da análise dos autos e um estudo exaustivo na literatura disponível (nacional e internacional), fiz o diagnóstico de Neurose Profissional.  Sim… escrevi bastante sobre medicamentos psicotrópicos… Os psicólogos cursam as disciplinas psicofarmacologia e psicopatologia em sua formação pra que? Felizmente os psicólogos não podem receitar este tipo de coisa (Ato Psicólogo). Clique aqui para ler mais sobre medicamentos psicotrópicos e receber um DVD grátis: instruções no final do meu artigo sobre Transtorno Bipolar.

Quando trabalhei na Unidade de Internação para Adolescentes em Conflito com Lei aqui da Secretaria de Justiça de Rondônia em Porto Velho, minha função era atender semanalmente na sala 2 (imagem acima) os adolescentes para fazer relatórios mensais sobre o comportamento dos mesmos. O paradigma era o carcerário, pois, os mesmos estavam encarcerados em celas imundas (estou Confuso Governador?), mas, pronunciar a palavra cela é como uma blasfêmea por aqui: tem que chamar de alojamento porque Adolescente em Conflito com a Lei tem que ficar em alojamentos limpos para poderem ser recuperados (Humor Negro em um Circo de Horrores). Veja a forma como um representante da Secretaria de Justiça de Rondônia comunicou-se com seus colegas funcionários:

“No dia 15 (quinze) de setembro de 2011 (dois mil e onze) um dos Socioeducadores comentou a situação da anterior Coordenadora Julice Barbosa ainda está nomeada no Cargo de Coordenadora de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei – SEJUS, recebendo o CDS sem trabalhar. Nesse momento o Secretário Adjunto disse ao Socioeducador que o mesmo era “vagabundo” e o ameaçou. Assim, o segurança do Secretário Zaqueu, conhecido como Paulo (que é apenas “CDS”, não é socioeducador, nem agente, nem habilitado para ser segurança) ameaçou sacar uma arma Pistola .40, cautelada pela SEJUS, dizendo ao socioeducador pro mesmo tomar muito cuidado” (http://www.oobservador.com/php/impressao.php?id=16921 acessado em: 10 nov. 2011).

Estava trabalhando no cárcere proporcionado pelo estado de Rondônia, aos seus adolescentes, que não ofereceu até o momento condições mínimas de trabalho para os socioeducadores (“O Estado não nos dá condições mínimas de segurança para trabalhar. Apesar de serem adolescentes em regime diferenciado, corremos os mesmos riscos ou até mais de quem trabalha em presídio”, relatou um dos servidores ao presidente do Singeperon, Anderson Pereira (http://www.fatosenoticias.com/socioeducadores-reagem-contra-declaracoes-ofensivas, acessado em 10 nov. 2011).

Não era Psicologia Carcerária: não estudava o cárcere, nem mesmo fazia trabalho de carcereiro e psicólogo, o foco de estudo continuava sendo a psiquê, ou seja, a mente dos encarcerados, os efeitos do cárcere… Não consigo pensar em psicologia como forma de encarceirar as pessoas (carcerária), os complexos podem até fazer isto, mas, não sabemos como gerar complexos… O que eu tenho feito em meu consultório é libertado as pessoas destas prisões sem muros… geradas na infância talvez…

Então minha proposta para este polêmico assunto é pensar direitinho se os psicólogos que estão trabalhando nesta área são psicólogos jurídicos. Existem dentistas Jurídicos quando fazem a mesma função de perícia? Médicos Jurídicos? Ja ouvi falar em Médicos Cardiologistas, Ginecologista, etc…

Estes estão se tornando cada vez mais interpretadores de exames que não mais enxergam a essência do Ser Humano. Daqueles que fazem um bico no SUS e que nem olham na face da pessoa e vão logo dando o atestado de sanidade física e mental… o remedinho controlado… Na psicologia não é possível, pois, nosso objeto de estudo é a psiquê: não existem comportamento sem ela que comanda nossas ações. Pense nisto: Psicólogo Egologista (estuda somente o ego) ou Superegologista ou Idiologista…

Umas das pessoas mais lúcidas que conheci chama-se Adib Domingos Jatene que em uma palestra na UNIUBE – Universidade de Uberaba – manifestou sua grande preocupação sobre a fragmentação causada pelas especialidades médicas onde os mesmos deixam de atender o ser humano como um todo ao se tornarem interpretadores de exames apenas.

Os locais de trabalho do Psicólogo são muitos, mas, o foco é único. Você pode até ser então Psicólogo Jurídico, existe sim! Mas vou continuar sendo apenas Psicólogo desde muito tempo antes de ter nascido, para o que der e vier!

Mas seja um Psicólogo Jurídico que não envergonha a si mesmo assim como a classe diante de advogados, promotores, juízes, desembargadores e tudo mais. Este terreno exige um certo dom e coragem, ou seja, não são raros os casos em que o perito é ameaçado por desagradar uma das partes (e sempre ocorre isto: uma das partes sente-se prejudicada). O perito pode ser intimado à prestar exclarecimentos em audiência e ai se não tiver firmeza e fundamentado o que afirmou no laudo vai ficar muito feio pra ti.

Mas se acontecer perdoe-se, mude de campo de atuação ou aperfeiçoe-se etc… Menos de um ano como psicólogo e já tive que dar explicações no conselho, fui ameaçado, tive o consultório visitado por profissional charlatona de certa entidade que eu julgava séria! No entanto, atualmente mantenho diálogo com alguns dos mais ilústres advogados da cidade, juízes e promotores, fui convidado a fazer curso de direito várias vezes assim como fui muito elogiado no campo da Psicologia aplicada ao direito, ou seja, quando estiver por cima não gospe em quem está embaixo, pois, a vida é como uma roda gigante: uma hora estamos por cima e outra por baixo!

Lembre-se que nosso saber é no máximo do tamanho de uma partícula de poeira enquanto o conhecimento é como a tempestade de areia que anoitece o dia.